Pensão Alimentícia – Direito de Família:
A pensão alimentícia é uma prestação a título de subsistência para suprir as necessidades do alimentado, como por exemplo, gastos com alimentação, vestuário, lazer, saúde e educação. A lei pondera a pensão de acordo com o binômio necessidade x possibilidade, conforme descrito no §1º do art. 1.694 do Código Civil. Os Alimentos “Os alimentos são […]