O que é? A partilha de bens ocorre após a avaliação do patrimônio, identificação de herdeiros e credores, cálculo do imposto e pode ser feita judicial ou extrajudicialmente. É a etapa em que o patrimônio é dividido entre os herdeiros. Conferir-lhes seus respectivos quinhões (Rosa e Rodrigues, 2021, p. 483). O Código Civil, preconiza que […]
O que é a Lei do Inquilinato? Se você vai alugar seu primeiro imóvel, vale a pena pesquisar e receber conselhos de pessoas mais experientes para saber exatamente o que fazer e esperar. Mas isso não pode ser o suficiente e, para se preparar, é importante saber sobre essa lei. Denominada Lei Federal nº 8245, a
Lei do Inquilinato. Os direitos ao alugar um imóvel Read More »
A pensão alimentícia é uma prestação a título de subsistência para suprir as necessidades do alimentado, como por exemplo, gastos com alimentação, vestuário, lazer, saúde e educação. A lei pondera a pensão de acordo com o binômio necessidade x possibilidade, conforme descrito no §1º do art. 1.694 do Código Civil. Os Alimentos “Os alimentos são